Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)

Suspensa decisão sobre pagamento de diárias de viagem a juiz

Autor da demanda requereu o pagamento da diferença entre o que recebera como magistrado e o que os membros do MP perceberiam sob o mesmo título

Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça

O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe

1ª Turma nega pedido do ex-coronel para recorrer de condenação em liberdade

Ex-coronel foi condenado a 47 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, sequestro, vilipêndio de cadáver e formação de quadrilha

Acusado por adulteração de combustível tem HC negado pela 1ª Turma

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Plenário rejeita recursos contra seqüestro de bens do publicitário Duda Mendonça e de filhos de Marcos Valério

STF analisa nesta quinta-feira embargos infringentes dos réus do mensalão

Recursos de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello serão os primeiros a serem apreciados

Mantida a prisão preventiva de Rodrigo Quintella, acusado de chefiar quadrilha de traficantes

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira, o pedido de

STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins

Matéria é objeto de recurso com repercussão geral